FRONT RUNNING NO MERCADO DE CAPITAIS

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, já se pronunciou a respeito dessa prática ilegal, tendo como fundamento a Instrução CVM nº 8/1979 que dispõe sobre condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativa. Para a CVM, a prática não equitativa de que trata o inciso I, da ICVM nº 8/1979 é, usualmente, denominada Front Running.

Os mercados de capitais estão entre os mais supervisionados numa economia de mercado, fiscalizados por lei, através de órgãos de fiscalização que intervêm na liberdade de ação dos fiscalizados. 

Na gestão de carteiras de investimento, o regulador também pretende ditar as regras de conduta que regulam a relação entre o gestor de investimentos e os seus clientes, regras que ditam, de fato, o comportamento ético elementar, dever fiduciário para com o cliente, adequando o investimento às necessidades do cliente, evitando conflito de interesses, confidencialidade etc.

Não seria necessário tanta regulação se a ética fizesse parte da vida desses profissionais e empresas e, quiçá, de toda sociedade.

Embora as regras éticas tenham se tornado lei, vimos na última década que uma parcela considerável de profissionais do mercado financeiro não cumpriu a lei, não priorizaram o cliente ou a instituição que os empregou e, se desviaram das disposições vinculativas dos órgãos fiscalizadores de mercado. 

A possibilidade de punição futura é vista com ceticismo pelos infratores, pois na formação dos profissionais que atuam no mercado, provavelmente nenhuma ênfase é dada à conduta ética exigida de quem atua como administrador de fundos ou carteira de clientes. Se o compromisso ético, que deveria ser o orgulho do consultor, tivesse sido internalizado, um código de ética poderia ter sido satisfeito e nenhuma legislação detalhada seria necessária. 

Na ausência de compromisso ético, de sua internalização, não há garantia de que as disposições da lei serão observadas no futuro, e práticas semelhantes continuarão a ser cometidas.