A Liberdade de Expressão na Constituição Brasileira e a Quinta Emenda da Constituição Americana: Um paralelo entre as normas. Os direitos fundamentais constituem a espinha dorsal de qualquer ordem jurídica democrática, garantindo a proteção do indivíduo contra excessos do Estado. Tanto a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX, quanto a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos compartilham o compromisso com a preservação das liberdades individuais. Enquanto o artigo 5º, IX assegura a liberdade de expressão sem censura ou licença, a Quinta Emenda americana, adotada em 1791, estabelece proteções essenciais contra abusos estatais, incluindo o devido processo legal, a garantia contra a autoincriminação e a proibição da dupla punição pelo mesmo crime. A relação entre essas disposições se dá na defesa de um indivíduo livre diante do poder estatal, evitando que este sufoque as liberdades essenciais à democracia. O texto da Quinta Emenda da Constituição dos Es...
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